Guia prático com os passos legais, custos reais e como conseguir as primeiras obras.
Para começar, muitos aplicadores arrancam como Trabalhador Independente (recibos verdes). Para subempreitada formal com empresas de construção, a maioria exige faturação em empresa (Lda. ou Unipessoal). Custo de constituição via empresa online: ~360€.
CAE 43330 — Revestimento de pavimentos e paredes (inclui ETICS/capoto). Alternativa: CAE 43999 — Outras atividades de construção. Pode ter dois CAEs — um principal e um secundário.
Precisa de Alvará de Subempreiteiro (PAR) na especialidade de Revestimentos. Custo: ~500€/ano. Requisitos: capital social mínimo, técnico responsável com habilitações, e comprovativo de experiência.
Seguro de Responsabilidade Civil de Obra (mínimo 100.000€). Seguro de Acidentes de Trabalho para todos os trabalhadores. Para oferecer garantia de 10 anos: seguro decenal (2–4% do valor da obra).
Regime de IVA normal (23%) para a maioria das obras. Exceção: obras de reabilitação urbana em imóveis com mais de 2 anos podem ter IVA reduzido (6%). Declarar IVA mensalmente ou trimestralmente conforme volume de faturação.
Rede pessoal e construtores locais são o ponto de partida. Para escalar: plataformas de leads especializadas como a FixHome Pro, parcerias com fornecedores (Weber/Sika costumam indicar aplicadores certificados) e Google Business com obras em portfólio.
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