Como Funciona o Modelo de Pagamento da FixHome
Versão 3.0 | Janeiro 2025 | Processamento exclusivo Stripe
O Pago Faseado por Marcos é um sistema de coordenação de pagamentos onde o valor total de um projeto de construção é dividido em etapas (marcos).
Cada marco representa uma fase da obra e é pago apenas após validação técnicapor parte da Empresa Contratante.
🎯 Objetivo Principal:
Garantir que o pagamento acompanha o progresso real da obra, protegendo ambas as partes e eliminando o risco de pagar por trabalho não executado ou de trabalhar sem garantia de pagamento.
É fundamental compreender o que este sistema NÃO é:
NÃO é Escrow (Depósito em Garantia)
Num sistema escrow tradicional, uma terceira entidade recebe e custodia os fundos fisicamente. A FixHome não custodia, não retém e não processa fundos em nenhum momento.
NÃO é Conta Conjunta
Não existe uma "conta FixHome" onde o dinheiro é depositado. Os fundos permanecem sempre em contas Stripe individuais de cada utilizador.
NÃO é Serviço Bancário ou Financeiro
FixHome não é banco, instituição de pagamento ou de crédito. Somos apenas um software de coordenação que envia instruções à Stripe.
FixHome NÃO "Liberta" ou "Retém" Fundos
Estas expressões implicam controle físico sobre o dinheiro. A FixHome apenas coordena tecnicamente quando a Stripe deve processar um pagamento.
✅ FixHome é APENAS uma Plataforma Tecnológica de Coordenação
A Empresa Contratante escolhe uma proposta e adjudica o projeto ao Sub-Empreiteiro. Neste momento, ambas as partes aceitam o sistema de pago faseado.
O sistema cria automaticamente os marcos de pagamento (geralmente 3):
As percentagens podem ser ajustadas no primeiro marco (10%-50%), conforme acordo.
A Empresa Contratante conecta a sua conta Stripe Connect à plataforma. Os fundos ficam na conta Stripe da própria empresa, não na FixHome.
Importante: Stripe Payments Europe, Ltd. é a instituição licenciada que processa e mantém os fundos. FixHome não tem acesso a esses fundos.
Após concluir uma fase, o Sub-Empreiteiro submete evidências fotográficase documentação do trabalho executado através da plataforma.
A Empresa Contratante revê as evidências e tem 7 dias úteis para:
Aprovação Tácita: Se a empresa não responder em 7 dias úteis, o marco é automaticamente aprovado (Art. 218.º Código Civil Português).
Quando o marco é aprovado, acontece o seguinte:
🔄 Fluxo Técnico Exato:
🔒 Segregação Total de Fundos
Em nenhum momento o dinheiro passa por contas FixHome. Todo o processamento é 100% interno à Stripe, instituição licenciada. FixHome apenas coordena tecnicamente o timing dos pagamentos.
Todas as ações (submissões, aprovações, rejeições, pagamentos) ficam registadas com timestamp, criando um histórico auditável e imutável.
💡 Analogia Clara: A FixHome é como um "termóstato inteligente" que diz ao sistema de aquecimento (Stripe) quando ligar/desligar. Nunca produz o calor (processa pagamentos), apenas coordena.
15%
Comissão FixHome
A FixHome cobra 15% de comissão sobre cada marco processado. Esta taxa é deduzida pela Stripe durante o processamento do pagamento.
💡 O Que Esta Comissão Cobre:
Cálculo: Sub-Empreiteiro recebe 85% do valor do marco. FixHome recebe 15% via Stripe.
🔹 A FixHome pode bloquear ou reter o meu dinheiro?
Não. A FixHome não tem acesso aos fundos. O dinheiro está sempre em contas Stripe. Stripe é a única entidade que processa e mantém os fundos.
🔹 O que acontece se a FixHome encerrar atividade?
Os seus fundos estão seguros na Stripe, não na FixHome. Pode aceder às suas contas Stripe diretamente, independentemente da FixHome.
🔹 Este sistema é legal em Portugal?
Sim. FixHome é uma plataforma SaaS que coordena pagamentos. Não somos instituição financeira, pelo que não requeremos licença bancária. Stripe é a instituição licenciada.
🔹 Posso cancelar um marco após adjudicação?
Cancelamentos unilaterais sem justa causa não são permitidos. Em caso de disputa, a FixHome pode facilitar mediação administrativa, mas a decisão final é das partes ou tribunal.
O Pago Faseado por Marcos protege ambas as partes através de validações técnicas e processamento por instituição licenciada. FixHome é apenas a infraestrutura de coordenação.
Versão 3.0 | Janeiro 2025 | FixHome Serviços, Lda
Pagamentos processados exclusivamente por Stripe Payments Europe, Ltd.
Documentos relacionados:
Em caso de dúvidas: suporte@fixhomepro.pt