Tratamento de Dados Pessoais - FixHome Serviços
Conforme RGPD (UE) 2016/679 | Versão 3.0 | Janeiro 2025
A FixHome Serviços respeita a sua privacidade e cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esta política explica como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais.
FixHome NÃO processa pagamentos. Todos os dados financeiros são geridos exclusivamente por Stripe.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:
FixHome Serviços, Lda
Email: privacidade@fixhomepro.pt
Endereço: [Endereço da sede legal]
NIF: [Número de identificação fiscal]
Recolhemos os seguintes tipos de dados:
📋 Dados de Registo e Identificação:
🔧 Dados de Utilização da Plataforma:
📊 Dados de Pesquisa de Mercado:
💻 Dados Técnicos:
⚠️ DADOS QUE NÃO RECOLHEMOS
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
✅ Prestação do Serviço:
Funcionamento da plataforma, matching entre empresas e profissionais, gestão de projetos e coordenação de pagamentos via Stripe.
Base Legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
📧 Comunicações:
Notificações de atividade, atualizações de projetos, alertas de marcos pendentes.
Base Legal: Execução de contrato
📊 Melhoria do Serviço:
Análise de feedback, estudos de mercado, desenvolvimento de novas funcionalidades.
Base Legal: Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
⚖️ Cumprimento Legal:
Faturação, obrigações fiscais, resposta a processos judiciais, prevenção de fraude.
Base Legal: Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
Os seus dados podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias:
🤝 PARTILHA ENTRE UTILIZADORES DA PLATAFORMA
Após a adjudicação de um projeto, os dados de contacto profissional são partilhados entre:
Esta partilha é essencial para a execução do contrato de empreitada.
🔷 STRIPE - SUB-PROCESSADOR DE PAGAMENTOS
Stripe Payments Europe, Ltd. é o nosso sub-processador exclusivo para pagamentos.
☁️ Outros Sub-Processadores:
Todos os sub-processadores são cuidadosamente selecionados e cumprem o RGPD.
⚠️ Partilha Obrigatória:
Podemos partilhar dados quando legalmente obrigados (ordem judicial, autoridades fiscais, combate à fraude). Notificaremos sempre que legalmente permitido.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:
🔒 Medidas de Segurança:
📍 Localização dos Dados:
Todos os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia(primariamente Irlanda e Alemanha), garantindo conformidade total com o RGPD.
⏳ Períodos de Conservação:
Após os períodos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
✅ Direito de Acesso
Obter cópia dos seus dados pessoais que tratamos
✏️ Direito de Retificação
Corrigir dados incorretos ou desatualizados
🗑️ Direito ao Apagamento
Eliminar os seus dados (exceto obrigações legais)
⛔ Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento para marketing direto
📦 Direito à Portabilidade
Receber os seus dados em formato estruturado
⏸️ Direito de Limitação
Restringir o tratamento em certas circunstâncias
📧 Como Exercer os Seus Direitos:
Pode exercer qualquer destes direitos através de:
⚖️ Direito de Reclamação:
Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt
Utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento da plataforma:
NÃO utilizamos: Cookies de publicidade, tracking de terceiros ou análise comportamental invasiva.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada ocasionalmente. Notificaremos alterações significativas por email ou através da plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível em /legal/politica-privacidade.
Para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos em privacidade@fixhomepro.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
Versão 3.0 | Janeiro 2025 | FixHome Serviços, Lda
Conforme RGPD (UE) 2016/679 | Lei Portuguesa
Documentos relacionados: