A FixHome foi concebida para promover um ambiente mais seguro e transparente na contratação de serviços de construção, respeitando a legislação aplicável e as boas práticas do setor.
A FixHome atua como plataforma de intermediação digital, não sendo responsável pela execução das obras, nem assumindo a posição de empreiteiro, executor ou fiscal de obra.
A relação contratual é estabelecida diretamente entre cliente e profissional ou empresa contratada.
A FixHome pode solicitar e rever documentação dos profissionais e empresas antes ou durante a utilização da plataforma, conforme o tipo de serviço e requisitos aplicáveis. A documentação que pode ser solicitada inclui:
A análise da documentação é efetuada no momento do registo e não substitui as obrigações legais contínuas dos profissionais.
Quando aplicável, os pagamentos podem ser processados através da plataforma utilizando prestadores externos de pagamento certificados.
Os pagamentos seguem as etapas acordadas entre as partes
O prestador externo de pagamento é responsável pelo processamento financeiro
A FixHome não presta serviços financeiros nem garante resultados contratuais
A FixHome cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados pessoais são utilizados apenas para fins relacionados com a prestação do serviço
Não são partilhados com terceiros sem base legal
Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação
A FixHome:
Não garante a execução, qualidade ou conclusão das obras
Não intervém em litígios contratuais entre as partes
Não substitui aconselhamento técnico, jurídico ou fiscal
Apesar de não assumir responsabilidade direta pela execução das obras, a FixHome promove:
Transparência na comunicação
Organização dos processos
Melhoria contínua
Para mais informações, consulte os nossos