Seguranca, Conformidade e Transparencia

A FixHome foi concebida para promover um ambiente mais seguro e transparente na contratacao de servicos de construcao, respeitando a legislacao aplicavel e as boas praticas do setor.

Papel da FixHome

A FixHome atua como plataforma de intermediacao digital, nao sendo responsavel pela execucao das obras, nem assumindo a posicao de empreiteiro, subempreiteiro ou fiscal de obra.

A relacao contratual e estabelecida diretamente entre cliente e profissional ou empresa contratada.

Verificacao de Profissionais

No momento do registo, a FixHome pode solicitar a submissao de documentacao, como:

Seguro de acidentes de trabalho
Alvara ou certificado IMPIC
Dados de identificacao da empresa
Certificacoes profissionais

A analise da documentacao e efetuada no momento do registo e nao substitui obrigacoes legais continuas dos profissionais.

Pagamentos e Processamento Financeiro

Quando aplicavel, os pagamentos podem ser processados atraves da plataforma utilizando servicos de pagamento externos, como a Stripe.

Os pagamentos seguem as etapas acordadas entre as partes

A Stripe e responsavel pelo processamento financeiro

A FixHome nao presta servicos financeiros nem garante resultados contratuais

Protecao de Dados

A FixHome cumpre o Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD).

Os dados pessoais sao utilizados apenas para fins relacionados com a prestacao do servico

Nao sao partilhados com terceiros sem base legal

Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificacao e eliminacao

Limitacao de Responsabilidade

A FixHome:

Nao garante a execucao, qualidade ou conclusao das obras

Nao intervem em litigios contratuais entre as partes

Nao substitui aconselhamento tecnico, juridico ou fiscal

Compromisso com Boas Praticas

Apesar de nao assumir responsabilidade direta pela execucao das obras, a FixHome promove:

Transparencia na comunicacao

Organizacao dos processos

Melhoria continua

Para mais informacoes, consulte os nossos